Câmara Municipal

PROJETO DE LEI DE EMENDA A LEI ORGÂNICA MUNICIPAL - 001/2021: por Legislativo — última modificação 20/01/2023 12h04
Localizado em Transparência / Controle e Fiscalização do Executivo
Lei Orgânica Municipal: por Interlegis — última modificação 14/08/2019 10h05
Conteúdo atualizado da Lei Orgânica do Município.
Localizado em Leis
Câmara aprova 9 matérias e mantém 2 vetos do Executivo durante sessão ordinária: por Legislativo — publicado 04/08/2021 — última modificação 28/08/2022 23h48
Entre as matérias aprovadas constam 2 Projetos de Decreto Legislativo, 3 Projetos de Lei Ordinária, 1 Projeto de Indicação de Lei, 2 Requerimentos e Projeto de Lei de autoria do Executivo Municipal.
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Emenda Modificativa - Projeto de Lei 036-19: por Legislativo — última modificação 03/06/2020 11h18
Emenda Modificativa - Projeto de Lei 036-19
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Emenda Aditiva - Projeto de Lei 039-19: por Legislativo — última modificação 03/06/2020 11h16
Emenda Aditiva - Projeto de Lei 039-19
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Câmara aprova dois Projetos do Executivo e 1 indicativo de Lei do vereador Clodomar: por Legislativo — publicado 04/08/2021 — última modificação 28/08/2022 23h49
Os Projetos de Lei nº 008 e 009/2021 e o Projeto de Indicativo de Lei nº 10 foram aprovados pelo placar 6x5.
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PROJETO DE LEI - 020/2021: por Legislativo — última modificação 05/02/2023 17h07
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PROJETO DE LEI - 015/2021: por Legislativo — última modificação 05/02/2023 17h05
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PROJETO DE LEI - 014/2021: por Legislativo — última modificação 05/02/2023 17h05
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Câmara aprovou 7 matérias na noite de ontem (21): por Legislativo — publicado 22/10/2021 — última modificação 28/08/2022 23h45
Uma das matérias aprovadas foi o Projeto de Lei nº 023/2021, de autoria do Poder Executivo Municipal, que institui e regulamenta a Taxa de Licenciamento Ambiental - TLA.
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