10 matérias são aprovadas durante última sessão ordinária de junho do Legislativo

Todas as matérias em pauta de votação tiveram aprovação unânime por parte dos vereadores sãomiguelenses. 

A sessão foi presidida pelo vereador Julieta (PSD) e secretariada pelo vereador José Cardoso, também do PSD. 

Confira as matérias votadas e aprovadas: 

Projeto de Lei nº 008/2022, de autoria do vereador Clodomar Mineiro (PSD), denomina de Jovino Cirino da Rocha a Rua localizada entre a Igreja Católica e a Praça Cinécio Aurélio da localidade Brejo Grande no município de São Miguel do Tapuio. 

Projeto de Lei nº 011/2022, de autoria do vereador Regivaldo Siriano (PSD), denomina de Rua Boanerges Mendes de Sousa a Rua Projetada no Bairro São Luiz, ao lado da construção da Creche FNDE, na sede de São Miguel do Tapuio - PI.  

Projeto de Lei nº 010/2022, de autoria do vereador José Cardoso (PSD), denomina de Ricardo Alves Feitosa a Rua do Bairro Nossa Senhora de Fátima, localizada na chácara Recanto do Paraíso na Irauçuba, na sede da cidade de São Miguel do Tapuio. 

Requerimento nº 018/2022, de autoria do vereador Bené (PT), atendendo ao pedido dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate a Endemias (ACE) solicita informações sobre a data para pagamento da Emenda Constitucional nº 120 de 05/05/2022, que determina os vencimentos desta classe trabalhadora não sejam inferiores a 2 (dois) salários mínimos, a contar da data da sua publicação e pagamento retroativo, manutenção de benefícios já existentes, além de outros consectários e vantagens, incentivos, auxílios, gratificações, indenizações e em razão dos riscos inerentes às funções desempenhadas, aposentadoria especial, adicional de insalubridade, entre outros. 

Requerimento nº 012/2022, de autoria do vereador Julieta (PSD), solicita a extensão da rede de abastecimento de água da localidade Ilha. 

Projeto de Lei nº 033/2022, de autoria do Executivo Municipal. 

Projeto de Lei nº 037/2022 (Executivo) autoriza ao chefe do poder Executivo a criar o “Programa Municipal de Estágio”, com ou sem remuneração, no âmbito do município de São Miguel do Tapuio. 

Projeto de Lei nº 038/2022 (Executivo) cria o Centro Municipal de Qualificação Desenvolvimento Profissional e Tecnológico - CTecTapuio no âmbito do município de São Miguel do Tapuio. 

Projeto de Lei nº 039/2022 (Executivo) institui o programa Jovem Aprendiz Municipal no âmbito do município de São Miguel do Tapuio - Pi.

Projeto de Lei nº 040/2022 (Executivo) altera o artigo 3º da Lei Ordinária 061/2021, que passa a vigorar a seguinte redação: “Para execução dos presentes convênios fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a repassar recursos anuais conforme disponibilidade orçamentária financeira decorrente da presente Lei”. 

Na sessão da última quinta-feira, 9, o vereador Dr. José Lucas (PTB) pediu vista ao Projeto de Lei nº 041/2022 (Executivo), que autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o Banco do Brasil S.A, até o valor de R$ 3.783.000,00, destinados a projeto de investimentos para aquisição e implantação de sistema de energia solar fotovoltaica. 

Com o pedido de vista acatado pela mesa diretora, a matéria não foi para a votação e o parlamentar da base de oposição terá o período de mais cinco dias para analisar o Projeto. O presidente da Casa comunicou que após o período estipulado pelo regimento da Casa uma sessão extraordinária deverá ser convocada para votação do PL 041/2022.