11 matérias e 6 ofícios são apresentados durante primeira sessão de maio da Câmara de SMT

A Câmara Municipal de Vereadores de São Miguel do Tapuio, sob a presidência do vereador Antonio Francisco - o Julieta, realizou na noite de ontem (26) duas sessões ordinárias em cumprimento ao calendário legislativo 2021.

Durante o expediente, foram apresentados pelo Poder Executivo Municipal um total de 6 Ofícios (nº 078, 079, 080, 081, 082 e 083) em resposta aos 28 requerimentos apresentados e aprovados pelos vereadores na data do dia 29 de abril. 

O Executivo também encaminhou para análise e votação dos vereadores o Projeto de Lei Municipal nº 011/2021. O vereador José Cardoso (PSD) apresentou os Projetos de Lei Legislativos nº 011, 012 e 013/2021.

O presidente da Casa, vereador Julieta, apresentou três matérias, são projetos de Decreto Legislativo de nº 001, 002 e 003/2021. Também constou a entrada de 4 Requerimentos.

Confira as Matérias: 

• Projeto de Lei Municipal nº 011/2021 (autor Prefeitura Municipal) que dispõe sobre a criação do Programa Municipal Mãe Justina, que tem como objetivos: articular, formular, executar e monitorar ações que promovam a redução da morbimortalidade materna e infantil no município; qualificar a atenção integral e humanizada à mulher durante o ciclo gravídico puerperal; qualificar a atenção integral e humanizada às crianças até o primeiro ano de vida.

Projetos de Lei Ordinária 

• Projeto de Lei Ordinária  nº 011/2021 (autor vereador José Cardoso - PSD)que dispõe sobre a denominação da Praça da localidade Açude São Vicente, no município de São Miguel do Tapuio de Acendino de Araújo Campelo Chaves.
• Projeto de Lei Ordinária  nº 012/2021 (autor vereador José Cardoso - PSD) que dispõe sobre a obrigatoriedade do ensino de noções básicas sobre a lei Maria da Penha nas escolas municipais de São Miguel do Tapuio, Lei Federal 11.340/2006.
• Projeto de Lei Ordinária  nº 013/2021 (autor vereador José Cardoso - PSD) que dispõe sobre o fornecimento de absorventes higiênicos nas escolas públicas do município de São Miguel do Tapuio.

Decretos Legislativos 

• Decreto Legislativo nº 001/2021 (autor vereador Julieta - PSD) que dispõe sobre a outorga de título de cidadão sãomiguelense ao senhor Cláudio Luache Soares, profissional liberal.
• Decreto Legislativo nº 002/2021 (autor vereador Julieta - PSD) que dispõe sobre a outorga de título de cidadão sãomiguelense ao senhor Luiz Henrique Sousa de Carvalho, Ziza Carvalho, advogado, procurador federal e deputado estadual. 
• Decreto Legislativo nº 003/2021 (autor vereador Julieta - PSD) que dispõe sobre a outorga de título de cidadão sãomiguelense ao senhor Fábio Alves Leite, motorista, profissional liberal.

Requerimentos 

• Requerimento nº 042/2021 (autor vereador Cimar Soares - PSD) que solicita ao chefe do Executivo Municipal a reforma do antigo salão de televisão da localidade Varzinha, transformando-o em uma Biblioteca e que passe a funcionar como anexo da Unidade Escolar João Cândido, daquela localidade.
• Requerimento nº 043/2021 (autora vereadora Renata Campelo - PTB) que solicita que seja enviado ofício ao senhor Janilson Rodrigues Alves, Secretário Municipal de Saúde, solicitando a inclusão dos Professores, nas prioridades da vacinação contra a Covid-19.
• Requerimento nº 045/2021 (autor vereador Bené - PT) que solicita ao chefe do Executivo Municipal: a) a instalação de internet em todas as escolas da rede municipal; b) Implantação de rede de internet wi-fi gratuita em todas as praças do município. 
• Requerimento nº 046/2021 (autor vereador Bené - PT) que solicita ao chefe do Executivo Municipal: a) Análises quanto à qualidade e potabilidade da água fornecida empresa Agespisa, vista que há inúmeros relatos dos moradores quanto à coloração da água e qualidade duvidosa; b) Identificar motivos e causas pela suspensão do fornecimento diário no abastecimento de água no período das 20h às 5h40min; c) Solicitar que sejam construídos reservatórios de água, conforme demanda de cada Bairro.