11 matérias são apresentadas durante primeira sessão de junho do Legislativo de SMT

Confira as matérias apresentadas: 

Projeto de Lei nº 008/2022, de autoria do vereador Clodomar Mineiro (PSD), denomina de Jovino Cirino da Rocha a Rua localizada entre a Igreja Católica e a Praça Cinécio Aurélio da localidade Brejo Grande no município de São Miguel do Tapuio. 

Projeto de Lei nº 011/2022, de autoria do vereador Regivaldo Siriano (PSD), denomina de Rua Boanerges Mendes de Sousa a Rua Projetada no Bairro São Luiz, ao lado da construção da Creche FNDE, na sede de São Miguel do Tapuio - PI.  

Projeto de Lei nº 010/2022, de autoria do vereador José Cardoso (PSD), denomina de Ricardo Alves Feitosa a Rua do Bairro Nossa Senhora de Fátima, localizada na chácara Recanto do Paraíso na Irauçuba, na sede da cidade de São Miguel do Tapuio. 

Requerimento nº 018/2022, de autoria do vereador Bené (PT), atendendo ao pedido dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate a Endemias (ACE) solicita informações sobre a data para pagamento da Emenda Constitucional nº 120 de 05/05/2022, que determina os vencimentos desta classe trabalhadora não sejam inferiores a 2 (dois) salários mínimos, a contar da data da sua publicação e pagamento retroativo, manutenção de benefícios já existentes, além de outros consectários e vantagens, incentivos, auxílios, gratificações, indenizações e em razão dos riscos inerentes às funções desempenhadas, aposentadoria especial, adicional de insalubridade, entre outros. 

Requerimento nº 012/2022, de autoria do vereador Julieta (PSD), solicita a extensão da rede de abastecimento de água da localidade Ilha. 

Projeto de Lei nº 037/2022 (Executivo) autoriza ao chefe do poder Executivo a criar o “Programa Municipal de Estágio”, com ou sem remuneração, no âmbito do município de São Miguel do Tapuio. 

Projeto de Lei nº 038/2022 (Executivo) cria o Centro Municipal de Qualificação Desenvolvimento Profissional e Tecnológico - CTecTapuio no âmbito do município de São Miguel do Tapuio. 

Projeto de Lei nº 039/2022 (Executivo) institui o programa Jovem Aprendiz Municipal no âmbito do município de São Miguel do Tapuio - Pi.

Projeto de Lei nº 040/2022 (Executivo) altera o artigo 3º da Lei Ordinária 061/2021, que passa a vigorar a seguinte redação: “Para execução dos presentes convênios fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a repassar recursos anuais conforme disponibilidade orçamentária financeira decorrente da presente Lei”. 

Projeto de Lei nº 041/2022 (Executivo) autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o Banco do Brasil S.A, até o valor de R$ 3.783.000,00, destinados a projeto de investimentos para aquisição e implantação de sistema de energia solar fotovoltaica. 

Ofício nº 066, encaminhado pelo chefe do Executivo, em atenção aos Requerimentos nº 011, 012, 013, 014, 015, 016 e 017/2022, de autoria dos vereadores sãomiguelenses, destacando que “estamos buscando através de planejamento orçamentário, atender às várias demandas apresentadas através dos mesmos” diz o documento. 

Após a leitura das matérias, as mesmas foram encaminhadas para análise nas comissões da casa e em seguida a sessão foi finalizada, em vista que nenhum parlamentar se manifestou para uso da tribuna da Casa.