Após recesso parlamentar Câmara Municipal realizará sessões nos dias 25, 26 e 27/08

As próximas sessões ordinárias estão previstas para acontecer nos dias 25, 26 e 27, do corrente mês, sob a presidência do vereador Antonio Francisco, o Julieta - PSD. 

Mesmo durante o recesso, a Câmara realizou no dia 20 de julho uma sessão extraordinária onde os vereadores analisaram e votaram o Projeto de Lei nº 012/2021 de autoria do Poder Executivo Municipal. 

O referido Projeto institui no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde incentivo financeiro por desempenho, considerando a Portaria MS/GM nº 2.979 de 12 de novembro de 2019 que institui o Programa Previne Brasil, que estabelece o novo modelo de financiamento de custeio da Atenção Primária à Saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde. 

De acordo com o artigo 2º da matéria, o incentivo financeiro por desempenho será transferido mensalmente, fundo a fundo, pelo Ministério da Saúde ao município de São Miguel do Tapuio, o qual será calculado a partir do cumprimento de metas para cada um dos indicadores estabelecidos. 

Conforme o Projeto ficam da seguinte forma a divisão de porcentagens entre as categorias profissionais:

• Médicos: 15%;
• Enfermeiros: 20%;
• Dentistas: 14%;
• Multiprofissionais de nível superior (fisioterapia, nutrição): 8%;
• Profissionais de nível médio (ACS, ACE, Tec. Enfermagem, Aux. Bucal): 43%