Câmara analisará Decreto de Calamidade Pública emitido pelo Executivo
Mesa Diretora
A Câmara Municipal de Vereadores de São Miguel do Tapuio, sob a presidência do vereador Regivaldo Siriano – PT, por meio de Edital Convocação comunica a realização de Sessão Extraordinária, que será realizada nesta próxima sexta-feira, 03 de abril.
A sessão será realizada a partir das 10h no prédio o Poder Legislativo, situado na Avenida Dinha Aragão nº 300, no centro da cidade, e terá como pauta a formação das comissões de Justiça, Legislação e Redação Final e de Finanças e Orçamento, bem como apreciação de Projetos do Poder Executivo Municipal.
A sessão é afim de deliberar sobre matéria urgente que consiste na análise legislativa do Decreto nº 211/2020, de 28 de março de 2020, que declara calamidade pública para os fins do art. 65 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, em razão da grave crise de saúde pública decorrente da pandemia da Covid-19, e suas repercussões nas finanças públicas.
O Decreto é oriundo do Poder Executivo Municipal.