Câmara aprova 6 matérias em última sessão de março
Mesa Diretora
Câmara Municipal de Vereadores de São Miguel do Tapuio, no Piauí, finalizou na noite de ontem (19) as sessões ordinárias do mês de março, em cumprimento ao calendário legislativo do ano de 2020, votando e aprovando 6 matérias.
Sob a presidência do vereador Regivaldo Siriano, do PT, os vereadores realizaram ontem as duas últimas sessões do mês, levando para a tribuna a discussão das matérias apresentadas pelos vereadores e Poder Executivo e também em torno da pandemia do novo coronavírus, Covid-19.
Confira as matérias votadas e aprovadas por unanimidades pelo Legislativo:
DECRETO Nº 209/2020 dispõe sobre as medidas de emergência de saúde pública de importância internacional contra o Covid-19. De autoria do Poder Executivo Municipal.
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 001/2020 dispõe sobre reajuste de vencimentos e salários do quadro de servidores e comissionados da Câmara de Vereadores de São Miguel do Tapuio.
PROJETO DE LEI Nº 045/2020 que autoriza o Poder Executivo Municipal a aplicar o piso salarial aos Agentes Comunitários de Saúde – ACS e aos Agentes de Combate ás Endemias, conforme fixado na Lei 12.994, de 17 de junho de 2014, alterada pela Lei nº 13.708/2018. O piso salarial a que refere será de R$ 1.400,00.
REQUERIMENTO Nº 11/2020 de autoria do vereador Paiva Júnior solicita no sentido de ampliar o perímetro urbano da cidade de São Miguel do Tapuio, contemplando a localidade Açude São Vicente.
REQUERIMENTO Nº 12/2020, também de autoria do vereador Paiva Júnior, requer serviços de organização e nomeação das Ruas e Avenidas com os nomes previstos em lei legislativa e Código de Endereçamento Postal – CEP.
REQUERIMENTO Nº 13/2020 de autoria do vereador Helder Nogueira solicita a construção de uma passagem molhada sobre o riacho São Paulo, que dar acesso à comunidade Coqueiro.
Outras três matérias apresentadas durante o expediente do Legislativo estão sendo analisadas pelas comissões da Casa:
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 001/2020 dispõe sobre a outorga de “Título de cidadão sãomiguelense” ao ilustríssimo Senhor Raimundo Duarte da Silva. Apresentado pelo vereador Paiva Júnior.
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2020 de autoria do Executivo Municipal converte ao regime jurídico único do município, os Agentes Comunitários de Saúde e Agentes Comunitários de Endemias.
PROJETO DE LEI Nº 046 do Poder Executivo Municipal abre crédito adicional especial no valor de R$ 758,607,23, cujo objetivo é possibilitar o registro da receita e a aplicação dos recursos oriundos da Cessão Onerosa do Bônus de Assinatura do Pré-Sal para o município.
