Câmara aprova PL “Avança SMT” de autoria do Executivo

Na noite desta segunda-feira, 11 de abril, em sessão extraordinária, a Câmara Municipal de Vereadores de São Miguel do Tapuio aprovou por unanimidade o Projeto de Lei nº 030/2022 de autoria do Poder Executivo Municipal. 

A matéria trata sobre a criação do Programa Avança SMT, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação, que tem por objetivo a ampliação da educação de tempo integral. 

O PL institui a modalidade de educação de tempo integral no município e amplia a jornada de interação do aluno de 4 (quatro) horas para 7 (sete) horas diárias, utilizando mediadores e monitores. 

O documento considera o molde do Programa Novo Mais Educação do Governo Federal e terá suas atividades executadas por intermédio de mediadores de aprendizagem e facilitadores, as quais serão consideradas de natureza voluntária na forma definida na Lei nº 9.608, de 18 de fevereiro de 1998. 

Participaram da sessão e votaram favoráveis a matéria os vereadores: Regivaldo Siriano, Dra. Renata Campelo, Dr. José Lucas, Roberto Rodrigues, Cimar Soares, Clodomar Mineiro, Bené. A sessão foi presidida pelo vereador Julieta. 

Juntamente com o PL, os vereadores também aprovaram uma emenda que foi apresentada pela vereadora Dra. Renata Campelo.