Câmara convoca sessão extraordinária para votar PL “Avança SMT” de autoria do Executivo
A mesa diretora da Câmara Municipal de Vereadores de São Miguel do Tapuio, no Piauí, convocou para o próximo dia 11 de abril, às 19h, sessão extraordinária para análise e votação do Projeto de Lei nº 030/2022 de autoria do Poder Executivo Municipal.
A matéria trata sobre a criação do Programa Avança SMT, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação, que tem por objetivo a ampliação da educação de tempo integral.
O PL institui a modalidade de educação de tempo integral no município e amplia a jornada de interação do aluno de 4 (quatro) horas para 7 (sete) horas diárias, utilizando mediadores e monitores.
O documento considera o molde do Programa Novo Mais Educação do Governo Federal e terá suas atividades executadas por intermédio de mediadores de aprendizagem e facilitadores, as quais serão consideradas de natureza voluntária na forma definida na Lei nº 9.608, de 18 de fevereiro de 1998.
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