Câmara aprovou 7 matérias na noite de ontem (21)
Na noite de ontem, 21 de outubro, a Câmara Municipal de Vereadores de São Miguel do Tapuio, no Piauí, aprovou um total de 7 matérias que foram analisadas e discutidas pelos vereadores neste mês.
Após as discussões, foram colocadas em pauta e aprovadas por unanimidade as seguintes matérias:
Projeto de Lei nº 018/2021, de autoria do Poder Executivo Municipal, dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Esporte e Lazer, institui a Conferência Municipal de Esporte e Lazer e cria o Fundo Municipal de Esporte e Lazer de São Miguel do Tapuio.
Projeto de Lei nº 019/2021, de autoria do Poder Executivo Municipal, dispõe sobre a criação do Conselho Municipal da Juventude e da Conferência Municipal da Juventude.
Projeto de Lei nº 020/2021, de autoria do Poder Executivo Municipal, dispõe sobre a criação do Fundo Municipal da Juventude de São Miguel do Tapuio.
Projeto de Lei nº 021/2021, de autoria do Poder Executivo Municipal, institui a semana do bebê e da criança no município de São Miguel do Tapuio.
Projeto de Lei Complementar nº 008/2021, de autoria do vereador José Cardoso (PSD), institui no âmbito do município de São Miguel do Tapuio o Programa de erradicação da pobreza menstrual, com a finalidade de melhorar a qualidade de vida de mulheres que se encontram, comprovadamente, em situação de vulnerabilidade econômica social.
Projeto de Lei Legislativo nº 009/2021, de autoria da vereadora Dra. Renata Campelo (PTB), dispõe sobre a instalação de placas de advertência nas rodovias municipais, orientando quanto à atenção com os ciclistas.
Já o Projeto de Lei nº 023/2021 foi aprovado com 6 votos favoráveis e 5 votos contrários, onde os vereadores da bancada de oposição destacam que não tiveram tempo para analisar a matéria encaminhada pelo Executivo e votar favoravel.
Projeto de Lei nº 023/2021, de autoria do Poder Executivo Municipal, que institui e regulamenta a Taxa de Licenciamento Ambiental - TLA que tem como fato gerador o exercício de poder de polícia do município de São Miguel do Tapuio - PI, para controle e licenciamento das atividades econômicas potencialmente poluidoras, e cujo objetivo é verificar o atendimento dos padrões de qualidade ambiental, em conformidade com a lei municipal nº 34/2019 e com as demais normas ambientais específicas.
Outras seis materias seguem em tramitação no Legislativo Municipal:
Projeto de Lei nº 016/2021, de autoria do Poder Executivo Municipal, estima a receita e fixa a despesa do município de São Miguel do Tapuio para o exercício financeiro de 2022.
Projeto de Lei nº 017/2021, de autoria do Poder Executivo Municipal, dispõe sobre o Plano Plurianual (PPA) do período de 2022 a 2025 do município de São Miguel do Tapuio.
Projeto de Lei nº 022/2021, de autoria do Poder Executivo Municipal, consolida a legislação referente à contribuição para o custeio da iluminação pública (COSIP) do município de São Miguel do Tapuio, prevista no artigo 149-A da Constituição da República Federativa do Brasil.
Projeto de Lei Ordinária nº 023/2021, de autoria do vereador José Cardoso (PSD), institui no calendário oficial do município o Dia da Fundação do município de São Miguel do Tapuio, intitulado de “Lei Rosaura Muniz”.
Requerimento nº 058, de autoria do vereador José Cardoso (PSD), solicita que seja instalada a iluminação pública na comunidade Melancias, na zona rural de São Miguel do Tapuio.
Projeto de Lei Ordinária nº 024/2021, de autoria do vereador Clodomar Mineiro (PSD), que dispõe sobre a denominação da Rua do Bairro Nossa Senhora de Fátima, em frente à chácara da empresária Dona Eida, de Rua Primeno Alves Feitosa.
