Câmara aprovou 9 matérias neste mês de novembro

por Legislativo publicado 29/11/2021 23h25, última modificação 28/08/2022 23h43
A Câmara Municipal de Vereadores de São Miguel do Tapuio - Piauí, sob a presidência do vereador Julieta (PSD), realizou na noite de ontem, 25 de novembro, as duas últimas sessões ordinárias do mês e aprovou 9 matérias.

Matérias aprovadas: 

  • Projeto de Lei nº 016/2021, de autoria do Poder Executivo Municipal, estima a receita e fixa a despesa do município de São Miguel do Tapuio para o exercício financeiro de 2022. 
  • Projeto de Lei nº 017/2021, de autoria do Poder Executivo Municipal, dispõe sobre o Plano Plurianual (PPA) do período de 2022 a 2025 do município de São Miguel do Tapuio.
  • Requerimento 059/2021, de autoria do vereador Clodomar Mineiro - PSD, requer que seja criado na estrutura administrativa da Prefeitura Municipal a Secretaria de Transportes de São Miguel do Tapuio.
  • Requerimento 061/2021, de autoria do vereador Roberto Rodrigues - PTB, solicita que seja priorizada a realização de concurso público para o preenchimento das vagas necessárias para cada setor do município no decorrer do ano de 2022.
  • Projeto de Lei Ordinária nº 023/2021, de autoria do vereador José Cardoso - PSD, institui no calendário oficial do município o Dia da Fundação do município de São Miguel do Tapuio, intitulado de “Lei Rosaura Muniz”.
  • Projeto de Lei nº 024/2021, de autoria do vereador Clodomar Mineiro - PSD, que denomina de Primeno Alves Feitosa a Rua do Bairro Nossa Senhora de Fátima, em frente a chácara da empresária Dona Eida, Rua que dava acesso a antiga Cibrazem, na sede da cidade.
  • Projeto de Lei nº 25/2021, de autoria do vereador Bené - PT, que denomina de Antonio Onofre da Silveira a Rua na localidade Mato Escuro, sendo, a segunda Rua à esquerda voltada para o nascente, sentido cidade-interior, Está Rua fica de frente à Rua que reside o Sr. Francisco Domingos Vieira. 
  • Projeto de Lei nº 026/2021, de autoria do vereador José Cardoso - PSD, que denomina de Maria José Evaristo Cavalcante Feitosa a Rua Projetada 2 no Bairro Nossa Senhora de Fátima, localizada na Roça Velha, na sede da cidade. 
  • Projeto de Decreto Legislativo nº 010/2021, de autoria do vereador José Cardoso - PSD, que concede título de cidadã sãomiguelense a ilustríssima Sra. Julianna Santos e Freitas de Carvalho Lima. 

Tramita na Casa e deve ser colocado em votação nas sessões do mês de dezembro, o Projeto de Indicativo de Lei nº 010/2021, de autoria do vereador Clodomar Mineiro - PSD, que requer que seja enviado pelo Executivo o Projeto de Lei pedindo o desmembramento das secretaria de administração, finanças e governo, ficando da seguinte forma: Secretaria de Finanças e Governo juntas, e Secretaria de Finanças.

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