Câmara aprova 9 matérias e mantém 2 vetos do Executivo durante sessão ordinária

A Câmara Municipal de Vereadores de São Miguel do Tapuio, no Piauí, sob a presidência do vereador Julieta - PSD, votou e aprovou na noite de ontem, 24 de junho, um total de 9 matérias e manteve 2 vetos do executivo. 

Entre as matérias aprovadas constam 2 Projetos de Decreto Legislativo, 3 Projetos de Lei Ordinária, 1 Projeto de Indicação de Lei, 2 Requerimentos e Projeto de Lei de autoria do Executivo Municipal. 

Confira as matérias aprovadas: 

Projetos de Lei

• Projeto de Lei nº 010, de 30 de abril de 2021, de autoria do Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre as Diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual - LOA para o exercício financeiro de 2022, do Plano Plurianual do período 2022 a 2025. 

Projetos de Decreto Legislativo

• Projeto de Decreto Legislativo nº 006/2021 (autor vereador José Lucas - PTB)  que dispõe sobre outorga de título de cidadão sãomiguelense ao senhor Ivan Fontenele Gomes. 
• Projeto de Decreto Legislativo nº 007/2021 (autor vereador José Lucas - PTB) que dispõe sobre outorga de título de cidadão sãomiguelense a senhora Angelita Silva Maciel Campelo. 

Projetos de Lei Ordinária

• Projeto de Lei Ordinária nº 017/2021 (autor vereador Regivaldo Siriano - PSD) que dispõe sobre a denominação da quadra poliesportiva da localidade Coqueiro do município de São Miguel do Tapuio de “João Gregório da Silva”. 
• Projeto de Lei Ordinária nº 018/2021 (autor vereador José Cardoso - PSD) que dispõe sobre a denominação da quadra poliesportiva da localidade São Nicolau do município de São Miguel do Tapuio de “Celso de Sousa Ribeiro”.
• Projeto de Lei Ordinária nº 019/2021 (autor vereador José Cardoso - PSD) que dispõe sobre a denominação da Praça da localidade São Nicolau do município de São Miguel do Tapuio de “Luis Ribeiro de Sousa”. 

Projeto de Indicação de Lei

• Projeto de Indicação de Lei nº 002/2021 (autor vereador Roberto Rodrigues) que dispõe sobre a criação de escolinhas municipais de futebol e futsal (masculino e feminino), de cinco a dezessete anos de idade.

Requerimentos

• Requerimento 050/2021 (autor vereador Adão Bené - PT) que solicita que seja realizada a mudança de local do descarte de lixo (lixão) da cidade, que hoje se encontra no Bairro Santa Rita. 
• Requerimento 051/2021 (autor vereador Inácio Dantas - PSD) que solicita a construção de um cemitério público municipal na localidade Brejo da Onça.

Vetos

• Veto 01/2021 (Executivo) ao Projeto de Lei nº 009/2021de autoria da vereadora Renata Campelo - PTB, que dispõe sobre a obrigatoriedade de as empresas concessionárias do Sistema de Transporte Público Coletivo de São Miguel do Tapuio, higienizarem os ônibus durante o período de pandemia ocasionada pelo surto da doença do coronavírus, Covid-19. 
• Veto 02/2021 (Executivo) ao Projeto de Lei Ordinária nº 08/2021 de autoria da vereadora Renata Campelo - PTB, que autoriza o Executivo Municipal a estabelecer diretrizes e normas para inclusão do método híbrido na rede municipal de ensino do município de São Miguel do Tapuio.

Durante a votação os vereadores da bancada de oposição se manifestaram e votaram contra o Veto nº 01/2021, as demais matérias tiveram aprovação unânime.