Câmara aprova dois Projetos do Executivo e 1 indicativo de Lei do vereador Clodomar
A Câmara Municipal de Vereadores de São Miguel do Tapuio, no Piauí, aprovou na noite de ontem, 29 de abril, durante sessão ordinária duas matérias de autoria do Poder Executivo Municipal, além de um Projeto de Indicativo de Lei de autoria do vereador Clodomar Mineiro, e um total de 28 Requerimentos.
Os Projetos de Lei nº 008 e 009/2021 e o Projeto de Indicativo de Lei nº 10 foram aprovados pelo placar 6x5. Favoráveis as matárias os vereadores: Julieta, Clodomar, Cimar, Inácio, Regivaldo e Cardoso. Votaram contra: Renata Campelo, Roberto, José Lucas, Djaci Nogueira e Bené.
Confira as Matérias:
- Projeto de Lei Ordinária nº 008/2021 (Executivo) autoriza o chefe do Poder Executivo a firmar convênio com o Estado do Piauí, por meio da Polícia Militar e Polícia Civil do Estado, tendo como objetivo a delegação de serviços públicos municipais imprescindíveis à preservação da ordem, da segurança das pessoas e do patrimônio público, autorizado o Executivo a proceder a implementação e auxílio, mediantes repasses financeiros.
- Projeto de Lei nº 009/2021 (Executivo) dispõe sobre a Agenda 21 do município de São Miguel do Tapuio, que consiste em um plano de ação estratégico com a finalidade de promover em escala municipal novo padrão de desenvolvimento, conciliando métodos de proteção ambiental, justiça social, eficiência econômica com a inserção de novas posturas diante dos usos dos recursos naturai, a alteração de padrões de consumo e a adoção de tecnologias mais brandas e limpas que assegurem a manutenção da qualidade do ambiente natural e os ciclos da biosfera no âmbito municipal.
Indicação de Lei
- Indicativo Lei nº 010/2021 (Vereador Clodomar Mineiro) dispõe sobre a criação do Programa Municipal Mãe Justina, que tem como objetivo articular, formular e monitorar ações que promovam a redução da morbimortalidade materna e infantil no município de São Miguel do Tapuio.
Outros dois Projetos, os de nº 08/2021 e 09/2021, de autoria da vereadora Renata Campelo foram encaminhados para análise nas comissões da Casa:
- Projeto de Lei nº 08/2021 (Vereadora Renata Campelo) Emenda: Fica autorizado o Executivo Municipal a estabelecer diretrizes e normas para inclusão do método híbrido na rede municipal de ensino do município de São Miguel do Tapuio.
- Projeto de Lei nº 09/2021 (Vereadora Renata Campelo) dispõe sobre a obrigatoriedade de as empresas concessionárias do Sistema de Transporte Público Coletivo de São Miguel do Tapuio, higienizarem os ônibus durante o período de pandemia ocasionada pelo surto da doença do coronavírus, Covid-19.