Câmara aprova projeto que institui incentivo financeiro para profissionais da Saúde

A Câmara Municipal de Vereadores de São Miguel do Tapuio, no Piauí, sob a presidência do vereador Julieta (PSD), realizou na noite de ontem, 20 de julho, sessão extraordinária para análise e votação do Projeto de Lei nº 012/2021 de autoria do Poder Executivo Municipal. 

O referido Projeto institui no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde incentivo financeiro por desempenho, considerando a Portaria MS/GM nº 2.979 de 12 de novembro de 2019 que institui o Programa Previne Brasil, que estabelece o novo modelo de financiamento de custeio da Atenção Primária à Saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde. 

De acordo com o artigo 2º da matéria, o incentivo financeiro por desempenho será transferido mensalmente, fundo a fundo, pelo Ministério da Saúde ao município de São Miguel do Tapuio, o qual será calculado a partir do cumprimento de metas para cada um dos indicadores estabelecidos. 

Conforme o Projeto ficam da seguinte forma a divisão de porcentagens entre as categorias profissionais:

• Médicos: 15%;
• Enfermeiros: 20%;
• Dentistas: 14%;
• Multiprofissionais de nível superior (fisioterapia, nutrição): 8%;
• Profissionais de nível médio (ACS, ACE, Tec. Enfermagem, Aux. Bucal): 43%.

Emenda

O Projeto, após analisado, foi aprovado  por unanimidade juntamente com uma Emenda apresentada pelos vereadores que compõem a bancada de oposição, assinada pelos vereadores Roberto Rodrigues, Adão Bené, Dra. Renata Campelo, Djaci Nogueira e Roberto Rodrigues.

Art. 1º Acrescenta-se o § 1º ao art. 5º, in verbis:

“Art. 5, § 1º (Emenda aditiva) - Será pago vencimentos retroativos aos servidores referentes aos meses Abril, Maio, Junho e Julho, considerando os repasses já recebidos pelo município.

Art. 2º - Altera o Art. 11º, conforme segue: 

Onde lê-se: A apuração das metas alcançadas pelos servidores será realizada mensalmente pela Coordenação da Atenção Básica, que enviarão mensalmente para o financeiro a tabela com os resultados alcançados por cada servidor no mês anterior.

Lê-se: A apuração das metas alcançadas pelos servidores será realizada quadrimestralmente pelo Ministério da Saúde, que enviarão mensalmente para o setor financeiro a tabela com os resultados alcançados por cada servidor no mês anterior.