Câmara convoca sessão extraordinária para votar o Programa Previne Brasil

A Câmara Municipal de Vereadores de São Miguel do Tapuio, no Piauí, convocou para o próximo dia 20 sessão extraordinária para análise e votação de matéria, considerada em caráter de urgência, de autoria do Poder Executivo Municipal.

De acordo com o vereador Julieta - PSD, atual presidente da Mesa Diretora, a matéria encaminhada pelo chefe do Executivo, o Projeto de Lei nº 012/2021, dispõe sobre a Criação do Previne Brasil no âmbito do município. 

O Programa: 

O Programa Previne Brasil foi instituido pelo Ministério da Saúde, passando a ser o novo modelo de financiamento da APS. O Programa trouxe mudanças estruturais no financiamento da APS, criado na institucionalidade da PNAB 2017, que mudou substancialmente a operacionalidade, o modelo referencial, e a posição da Estratégia de Saúde da Família (ESF) no âmbito da APS, que passou de modelo norteador e protagonista, para ser equivalente à AP tradicional. As mudanças produzidas pelo Previne Brasil seguem a mesma premissa da PNAB 2017 em relação à ESF, que deixou de ser o modelo prioritário também quanto ao financiamento dos incentivos financeiros às políticas e programas da APS.

As mudanças que o Previne Brasil produziu no âmbito da APS foram: o fim do Piso da Atenção Básica (PAB) Fixo e Variável, que se davam através de um valor fixo por habitante/ano, o PAB Fixo, e de implementação de equipes e de programas, o PAB Variável. O PAB Fixo foi substituído pela Capitação Ponderada, que é o financiamento por pessoa cadastrada por cada equipe de Saúde da Família (eSF) e por equipe de Atenção Primária (eAP) homologadas no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES). A universalidade venho a ser substituída pela cobertura universal, que se trata de cobrir determinados grupos populacionais, como idosos, beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e do Programa Bolsa Família (PBF), crianças de 0 a 5 anos, e pessoas com renda de até 02 salários mínimos.

A sessão terá início às 19h e será transmitida ao vivo através das redes sociais do editor chefe do Portal São Miguel Agora, o jornalista Filipe Germano.