Câmara de SMT realiza primeira sessão ordinária de agosto
Sob a presidência do vereador Julieta (PSD), a Câmara Municipal de Vereadores de São Miguel do Tapuio, no Piauí, realizou na noite de ontem (25) a primeira sessão ordinária do mês de agosto.
Durante o expediente os vereadores apresentaram dois Projetos de Lei Legislativo, um Projeto de Decreto Legislativo, quatro Indicativos de Lei, além de um Requerimento. Já o Poder Executivo encaminhou para análise dos vereadores o PL 013/2021 e uma justificativa de veto.
Confira as matérias:
Projeto de Lei Legislativo nº 020/2021 (autor vereador Julieta - PSD) denomina a Praça do Bairro Canto, em frente ao colégio na sede da cidade de São Miguel do Tapuio, de Antonia Rodrigues da Silva (Toinha Bola).
Projeto de Lei Legislativo nº 021/2021 (autor vereador Julieta - PSD) torna obrigatório a manutenção de exemplar do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) nas salas de aulas e inclusão do tema no currículo das escolas públicas e particulares da rede de ensino do município de São Miguel do Tapuio.
Projeto de Decreto Legislativo nº 008/2021 (autor vereador Julieta - PSD) concede a outorga de título de cidadão sãomiguelense à ilustríssima senhora Raimunda Reijane Sousa Nunes Lima.
Indicação de Lei nº 003/2021 (autor vereador Clodomar Mineiro - PSD) requer que seja regulamentado o funcionamento da Banda 25 de março com o objetivo de contribuir com a elevação cultural e artística sãomiguelense.
Indicação de Lei nº 004/2021 (autor vereador Clodomar Mineiro - PSD) solicita que seja criado o Conselho da Juventude de São Miguel do Tapuio com o objetivo de assegurar o pleno exercício dos direitos individuais e sociais dos jovens do município.
Indicação de Lei nº 005/2021 (autor vereador Clodomar Mineiro - PSD) requer que seja criado o Fundo Municipal da Juventude de São Miguel do Tapuio com o objetivo de assegurar a execução de políticas públicas para a juventude do município.
Indicação de Lei nº 006/2021 (autor vereador Clodomar Mineiro - PSD) requer que seja instituída a Semana do Bebê e da Criança no município de São Miguel do Tapuio, com o objetivo de proporcionar ações educativas para o desenvolvimento de habilidades cognitivas, motoras, socioafetivas e de linguagem das crianças na primeira e segunda infância.
Projeto de Lei nº 013/2021 (Poder Executivo) autoriza o pagamento de diárias para o prefeito, vice-prefeito, Secretários, Assessores Especiais, Assessores Jurídicos e Servidores Públicos Municipais, segundo disponibilidade orçamentária e conveniência administrativa, retroagindo a 1º de janeiro de 2021.
Valores das diárias:
- Prefeito e vice-prefeito: dentro do Estado R$ 300,00, fora do Estado R$ 600,00;
- Secretários Municipais: dentro do Estado R$ 200,00, fora do Estado R$ 400,00;
- Assessores Especiais: dentro do Estado R$ 200,00, fora do Estado R$ 400,00;
- Assessores Jurídicos: dentro do Estado R$ 200,00, fora do Estado R$ 400,00;
- Servidores Municipais: dentro do Estado R$ 80,00, fora do Estado R$ 160,00;
Requerimento 052/2021 (autor vereador José Lucas) solicita a reforma, abertura e ampliação da estrada entre as localidades Tanque da Vaca até Morro do Meio.
Justificativa de Veto nº 004/2021 (Poder Executivo):
