Câmara realiza primeira sessão ordinária do ano de 2021

a noite de ontem, 24 de março, sob a presidência do vereador Antonio Francisco Pereira da Silva - Julieta do PSD, a Câmara Municipal de Vereadores de São Miguel do Tapuio, no Piauí, realizou a primeira sessão ordinária do ano de 2021. 

Durante a sessão o Poder Executivo Municipal encaminhou várias matérias para análise e votação dos vereadores, sendo os Projetos de Lei nºs 004/2021, 005/2021, 006/2021 e 007/2021, além do Ofício nº 033/2021 que trata sobre a indicação do vereador José Cardoso de Sousa (PSD) como Líder do Governo Municipal na Casa Legislativa. 

O vereador Evaristo Neto, o Netinho, apresentou três matérias, sendo um Requerimento nº 001/2021 e dois Projetos de Lei nº 002/2021 e 003/2021. Já o vereador José Cardoso apresentou durante a sessão o Projeto de Lei nº 01/2021. 

Durante a sessão os vereadores também formaram as comissões da Casa, que em consenso ficaram com a seguinte formação:

• Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final: vereador José Cardoso - PSD (Presidente); vereadora Dra. Renata - PTB (Relator) e o vereador Inácio Dantas - PSD (Membro). 
• Comissão de Finanças e Orçamento: vereador José Lucas - PTB (Presidente); vereador Clodomar Mineiro - PSD (Relator) e o vereador Djaci Nogueira - PT (Membro).

Após a leitura das matérias e criação das comissões da Casa, os vereadores utilizaram a tribuna para as suas manifestações em relação aos Projetos e expressaram as suas homenagens ao desportista Raimundo Carnaúba, que faleceu recentemente, e foi homenageado pelo vereador Netinho do Paiva Júnior. 

Projetos

• Projeto de Lei nº 004/2021 dispõe sobre a denominação da Banda de Música de São Miguel do Tapuio, denominando de BANDA DE MÚSICA 25 DE MARÇO. Em justificativa o projeto destaca que tem a finalidade de personalizar com um distintivo oficial para melhor identificar as ações da Banda de Música. 
• Projeto de Lei nº 005/2021 dispõe sobre a criação da Brigada Municipal de Proteção Contra Incêndio, que compete agir na prevenção e combate a incêndios, abandono de área e primeiros socorros, visando, em caso de sinistro, proteger a vida, o patrimônio e reduzir os danos ao meio ambiente, atuando em próprios municipais e em áreas públicas ou privadas.
• Projeto de Lei nº 006/2021 dispõe sobre a criação da Ouvidoria do município, que será o canal de comunicação direta entre a sociedade e a Administração Municipal, recebendo reclamações, denúncias, sugestões e elogios, de modo a estimular a participação do cidadão no controle e avaliação dos serviços prestados e na gestão dos recursos públicos. 
• Projeto de Lei nº 007/2021 dispõe sobre o Programa de incentivo à implantação de Medidas de Sustentabilidade Ambiental, instituindo no âmbito do município, o Programa IPTU Ecológico, com o objetivo de fomentar medidas que preservem, protejam e recuperem o meio ambiente, ofertando, em contrapartida, benefício tributário ao contribuinte. 
• Requerimento 001/2021, de autoria do vereador Evaristo Neto, que seja enviado expediente ao presidente da AVEP, vereador José Cardoso, para marcar audiência com o Governador do Piauí, Wellington Dias, para solicitar a construção da Ponte sobre o Rio São Nicolau, interligando, os municípios de Santa Cruz dos Milagres, São Miguel do Tapuio e São João da Serra. 
• Projeto de Lei nº 001/2021, de autoria do vereador José Cardoso, institui o Programa Municipal do Primeiro Emprego, destinado a estimular a contratação de jovens com idade entre 16 e 24 anos, que estejam comprovadamente ingressando no mercado de trabalho. 
• Projeto de Lei nº 002/2021, de autoria do vereador Evaristo Neto, denomina de Rua Raimundo Gomes (Natim), a Rua Projetada 1 no Bairro São Luiz. 
• Projeto de Lei nº 003/2021, de autoria do vereador Evaristo Neto, denomina de Raimundo Carnaúba a quadra poliesportiva do Bairro Canto, na sede do município.