Câmara realiza sessão e oito matérias são apresentadas
Mesa Diretora
Foi realizada na noite de ontem (18) a primeira sessão ordinária referente ao mês de março da Câmara Municipal de Vereadores de São Miguel do Tapuio, no Piauí, sob a presidência do vereador Regivaldo Sirino, PT.
A sessão deu início às 19h no Plenário Carvídio Aurélio Sampaio apenas com a presença dos vereadores e de funcionários como medida adotada em obediência a OMS, evitando a aglomeração de pessoas e a propagação do novo coronavírus, Covid-19.
Com a decisão assinada pelo presidente da Casa, o público pôde acompanhar os trabalhos dos vereadores durante a sessão pela internet, através de páginas de notícias da cidade.
Durante a sessão diversas matérias foram apresentadas por meio de Requerimentos, Projeto de Resolução, Projetos de Lei, Projeto de Decreto Legislativo, Projeto de Lei Complementar e Decreto.
Confira as matérias:
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 001/2020 dispõe sobre reajuste de vencimentos e salários do quadro de servidores e comissionados da Câmara de Vereadores de São Miguel do Tapuio.
REQUERIMENTO Nº 11/2020 de autoria do vereador Paiva Júnior solicita no sentido de ampliar o perímetro urbano da cidade de São Miguel do Tapuio, contemplando a localidade Açude São Vicente.
REQUERIMENTO Nº 12/2020, também de autoria do vereador Paiva Júnior, requer serviços de organização e nomeação das Ruas e Avenidas com os nomes previstos em lei legislativa e Código de Endereçamento Postal – CEP.
PROJETO DE LEI Nº 045/2020 que autoriza o Poder Executivo Municipal a aplicar o piso salarial aos Agentes Comunitários de Saúde – ACS e aos Agentes de Combate ás Endemias, conforme fixado na Lei 12.994, de 17 de junho de 2014, alterada pela Lei nº 13.708/2018. O piso salarial a que refere será de R$ 1.400,00.
PROJETO DE LEI Nº 046 do Poder Executivo Municipal abre crédito adicional especial no valor de R$ 758,607,23, cujo objetivo é possibilitar o registro da receita e a aplicação dos recursos oriundos da Cessão Onerosa do Bônus de Assinatura do Pré-Sal para o município.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 001/2020 dispõe sobre a outorga de “Título de cidadão sãomiguelense” ao ilustríssimo Senhor Raimundo Duarte da Silva. Apresentado pelo vereador Paiva Júnior.
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2020 de autoria do Executivo Municipal converte ao regime jurídico único do município, os Agentes Comunitários de Saúde e Agentes Comunitários de Endemias.
DECRETO Nº 209/2020 dispõe sobre as medidas de emergência de saúde pública de importância internacional contra o Covid-19. De autoria do Poder Executivo Municipal.