Câmara realiza sessão ordinária e Prefeitura encaminha Decretos de abertura de crédito adicional
Mesa Diretora
Sob a presidência do vereador Regivaldo Siriano, a Câmara Municipal de Vereadores do município de São Miguel do Tapuio, no Piauí, iniciou na noite de ontem (27) os trabalhos legislativos do mês de maio, com a realização da primeira sessão ordinária.
Durante o expediente quatro matérias foram apresentadas, sendo um parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, dois Decretos de Lei e um Protocolo enviado pelo Hospital Estadual José Furtado de Mendonça
Matérias:
Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final ao Projeto de Lei nº 047/2020 que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício financeiro do ano de 2021. O Parecer é favorável à aprovação do referido Projeto.
Decreto nº 225 de 29 de abril de 2020 que abre crédito adicional extraordinário no Orçamento Geral do Município da lei nº 032/2019 no valor de R$ 371.486,28, recurso destinado ao enfrentamento de emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (Covid-19). O Decreto é de autoria do Poder Executivo Municipal.
Decreto nº 232 de 20 de maio de 2020 que abre crédito extraordinário no Orçamento Geral do Município da Lei nº 032/2019 no valor de R$ 21.300,00 que regulamenta gastos dos recursos federais destinados à execução de ações socioassistenciais e estruturação da rede no combate ao coronavírus (Covid-19)
Protocolo de manejo clínico da covid- 19 do Hospital Estadual José Furtado de Mendonça para reconhecimento da Câmara com anexo das escalas de médicos plantonistas do mês de maio e junho.
Na Casa ainda tramita pelas Comissões o PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2020 de autoria do Executivo Municipal converte ao regime jurídico único do município, os Agentes Comunitários de Saúde e Agentes Comunitários de Endemias.
