Cardoso propõe a instituição do Programa de Erradicação da Pobreza Menstrual em SMT

O vereador sãomiguelense pelo PSD, José Cardoso, apresentou na noite de ontem, 20, o Projeto de Lei Complementar nº 008/2021 que institui no âmbito do município de São Miguel do Tapuio o Programa de erradicação da pobreza menstrual.

O PL tem a finalidade de melhorar a qualidade de vida de mulheres que se encontram, comprovadamente, em situação de vulnerabilidade econômica e social e será implementado, de forma preferencial, nas escolas e unidades de saúde da rede municipal, podendo ser ampliado o seu alcance na regulamentação desta lei. 

O Programa prevê o fornecimento e distribuição de absorventes higiênicos, coletores ou roupas íntimas absorventes, bem como, produtos farmacológicos e não farmacológicos para o alívio do desconforto menstrual.