Confira as matérias apresentadas durante a primeira sessão do mês de Abril
Durante o expediente um total de 6 matérias, entre Projetos de Lei, Projetos de Decreto Legislativo e Requerimentos, foram apresentados, confira:
Projeto de Lei nº 059/2023, de autoria do Executivo Municipal, institui o Fundo Municipal dos Direitos da Mulher do município de São Miguel do Tapuio, instrumento de natureza contábil, tendo por finalidade a captação, repasse e a aplicação de recursos destinados a proporcionar o devido suporte financeiro na implantação, na manutenção e no desenvolvimento de programas, projetos e ações voltados à mulher no âmbito do município de São Miguel do Tapuio.
O Fundo será gerenciado pela Secretaria Municipal de Promoção, Assistência Social e Trabalho a quem se vincula o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, sendo de competência deste a deliberação sobre a aplicação dos recursos.
Projeto de Decreto Legislativo nº 002/2023, de autoria do vereador Cimar Soares, dispõe sobre outorga de título de cidadão sãomiguelense ao ilustríssimo Ser. Carlos Carreiro Tavares.
Projeto de Lei nº 002/2023, de autoria do vereador José Cardoso, que denomina de Maria Euzenira Araújo Alves, a Rua Projetada do Bairro São Luís, na sede do município de São Miguel do Tapuio.
Requerimento nº 005/2023, de autoria do vereador Cimar Soares, solicita um ponto de apoio com cobertura para os mototaxistas no Centro da cidade de São Miguel do Tapuio, com o objetivo de melhorar as condições de trabalho dos profissionais.
Requerimento nº 006/2023, de autoria do vereador Cimar Soares, solicita a construção de galerias pluviais na Av. Major Gonçalo de Araújo Chaves, na cidade de São Miguel do Tapuio. Em justificativa, o parlamentar aponta que a indicação da obra é pelo fato de que na referida avenida não existe um escoamento correto das águas, principalmente no período chuvoso, por não haver galeria em seus pontos críticos, ocasionando transtornos para a maioria dos moradores, inclusive quando chove trechos da avenida ficam intrafegáveis.
Requerimento nº 007/2023, de autoria do vereador Julieta, solicita a construção de um galpão com cobertura e oficina para guardar os veículos e máquinas públicas da frota municipal. Segundo o parlamentar, o presente requerimento se faz necessário devido o município não ter um local apropriado para guardar os veículos e máquinas públicas, desta forma os automóveis ficam expostos ao tempo, sol, chuva, o que pode colaborar com desgastes dos mesmos.
As matérias serão colocadas em pauta de votação na sessão da próxima sexta-feira, dia 28.
Durante a sessão foi registrado a ausência do vereador José Cardoso - PSD, que participa em Brasília da Marcha do Legislativo, e do vereador José Lucas - PTB. A noite também foi marcada pelo retorno da vereador Antonia Ribeiro, a Toinha Secretária, ao Legislativo.
