Confira as matérias apresentadas durante primeira sessão de maio do Legislativo Municipal

Durante o pequeno expediente, constou a entrada de 12 matérias, entre Ofícios, Projetos de Lei e Requerimentos, que serão analisados e votados pelos parlamentares durante as sessões, que seguem nesta quinta-feira (25) e sexta (26).

Confira as matérias apresentadas: 

• Ofício 001/2023 que comunica a indicação da vereadora Antonia Soares de Sousa Ribeiro “Toinha”, do Partido dos Trabalhadores - PT, para liderança da Bancada de Oposição na Casa Legislativa. 
• Projeto de Lei nº 060/2023, de autoria do Executivo, dispõe sobre a Política Municipal de Combate às Mudanças Climática no município de São Miguel do Tapuio. 
• Projeto de Lei nº 061/2023, de autoria do Executivo, dispõe sobre a Política de Bem-estar e Proteção Animal no âmbito do município de São Miguel do Tapuio. 
• Projeto de Lei nº 062/2023, de autoria do Executivo, dispõe sobre alteração na estrutura da Administração Pública Municipal de São Miguel do Tapuio.
• Requerimento nº 010/2023, de autoria do vereador Clodomar Mineiro - PSD, solicita a construção de uma lombada na Rua Coletor José de Araújo, no centro de São Miguel do Tapuio, em frente ao colégio IEBS. 
• Requerimento nº 011/2023, de autoria da vereadora Toinha - PT, solicita a implementação de medidas que assegurem o cumprimento da Lei 14.238, de 19/11/2021, que institui o Estatuto da Pessoa com Câncer, com vistas a reduzir as dificuldades da pessoa com câncer, desde o diagnóstico até a realização do tratamento. 
• Requerimento nº 012/2023, de autoria da vereadora Toinha - PT, solicita que o Executivo envie ao Legislativo Projeto de Lei para implementação do Piso Salarial dos Profissionais de Enfermagem, conforme a Emenda Constitucional 124 de 14 de julho de 2022, regulamentada pela Lei 14.434, de 04 de agosto de 2022, que institui o Piso Nacional no valor de R$ 4.750 para o Enfermeiro; R$ 3.350,00 para o Técnico em Enfermagem e R$ 2.375,00 para Auxiliares de Enfermagem e Parteiras. 
• Requerimento nº 015/2023, de autoria do vereador Clodomar Mineiro - PSD, solicita a instalação de uma galeria de fotos dos ex-prefeitos deste município, no prédio da Prefeitura Municipal de São Miguel do Tapuio. 
• Requerimento nº 016/2023, de autoria do vereador Cimar Soares - PSD, solicita a construção de uma Academia de Saúde na localidade Mato Grosso, zona rural de São Miguel do Tapuio. 
• Projeto de Lei nº 003/2023, de autoria do vereador Julieta - PSD, dispõe sobre a denominação de Prédio Público, onde atualmente funciona o Conselho Tutelar deste município, de Maria Rita Veloso Nogueira. 
• Projeto de Lei nº 004/2023, de autoria do vereador Julieta - PSD, dispõe sobre a denominação de Praça (Trenzinho) na Av. Antonio de Aragão Paiva, no Bairro Matadouro na sede da cidade de São Miguel do Tapuio, que fica denominada de Irandir Rosa da Mota. 
• Projeto de Lei nº 005/2023, de autoria do vereador Julieta - PSD, dispõe sobre a denominação da Praça na Rua Alagoas, no Bairro Canto, na sede da cidade de São Miguel do Tapuio, que fica denominada de Francisco Germano da Silva.