Confira as matérias apresentadas na noite de ontem (20) durante sessão ordinária da Câmara de SMT

Na noite de ontem, 20 de outubro, sob a presidência do vereador Julieta (PSD), a Câmara Municipal de Vereadores de São Miguel do Tapuio, no Piauí, realizou a sua primeira sessão ordinária do mês em cumprimento ao calendário legislativo do ano em curso.

Confira as matérias apresentadas: 

• Projeto de Lei nº 016/2021, de autoria do Poder Executivo Municipal, estima a receita e fixa a despesa do município de São Miguel do Tapuio para o exercício financeiro de 2022. 

• Projeto de Lei nº 017/2021, de autoria do Poder Executivo Municipal, dispõe sobre o Plano Plurianual (PPA) do período de 2022 a 2025 do município de São Miguel do Tapuio.

• Projeto de Lei nº 018/2021, de autoria do Poder Executivo Municipal, dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Esporte e Lazer, institui a Conferência Municipal de Esporte e Lazer e cria o Fundo Municipal de Esporte e Lazer de São Miguel do Tapuio. 

• Projeto de Lei nº 019/2021, de autoria do Poder Executivo Municipal, dispõe sobre a criação do Conselho Municipal da Juventude e da Conferência Municipal da Juventude.

• Projeto de Lei nº 020/2021, de autoria do Poder Executivo Municipal, dispõe sobre a criação do Fundo Municipal da Juventude de São Miguel do Tapuio. 

• Projeto de Lei nº  021/2021, de autoria do Poder Executivo Municipal, institui a semana do bebê e da criança no município de São Miguel do Tapuio. 

• Projeto de Lei nº 022/2021, de autoria do Poder Executivo Municipal, consolida a legislação referente à contribuição para o custeio da iluminação pública (COSIP) do município de São Miguel do Tapuio, prevista no artigo 149-A da Constituição da República Federativa do Brasil.

• Projeto de Lei Ordinária nº 023/2021, de autoria do vereador José Cardoso (PSD), institui no calendário oficial do município o Dia da Fundação do município de São Miguel do Tapuio, intitulado de “Lei Rosaura Muniz”.

• Projeto de Lei Complementar nº 008/2021, de autoria do vereador José Cardoso (PSD), institui no âmbito do município de São Miguel do Tapuio o Programa de erradicação da pobreza menstrual, com a finalidade de melhorar a qualidade de vida de mulheres que se encontram, comprovadamente, em situação de vulnerabilidade econômica social.

• Projeto de Lei Legislativo nº 009/2021, de autoria da vereadora Renata Campelo (PTB), dispõe sobre a instalação de placas de advertência nas rodovias municipais, orientando quanto à atenção com os ciclistas.
• Requerimento nº 058, de autoria do vereador José Cardoso (PSD), solicita que seja instalada a iluminação pública na comunidade Melancias, na zona rural de São Miguel do Tapuio.

Todas as matérias apresentadas na noite de ontem, 20, seguem em tramitação entre as Comissões da Casa Legislativa e devem ser discutidas e analisadas nas sessões convocadas para esta quinta-feira (21) e amanhã (22) no plenário, onde podem entrar em pauta de votação.

Ainda na noite de ontem, os representantes da Equatorial Piauí, Roberto Ribeiro dos Santos e João Jerónimo de Sousa, apresentaram aos vereadores uma avaliação da Lei Municipal para o custeio da iluminação pública (COSIP) do município, o que pode elevar o valor na cobrança da taxa de iluminação pública dos consumidores sãomiguelenses.