A Câmara Municipal de Vereadores do município de São Miguel do Tapuio, no Piauí, realizou na noite de ontem, 28 de abril, a primeira sessão ordinária do mês, em cumprimento ao calendário legislativo para o ano de 2021.
Durante a sessão, que foi presidida pelo vereador Antonio Francisco Pereira da Silva - o Julieta, foram apresentados diversas matérias, entre ofícios, Requerimentos, Projetos de Lei e Projeto Indicativo de Lei.
Confira as matérias:
Ofícios:
- Ofício nº 005/2021 os vereadores dos partidos PTB e PT, nos termos do art. 52, incisos, do Regimento Interno desta Casa, requerem, cópia (integral) escaneada da prestação de contas do município de São Miguel do Tapuio/PI, competência 01/2021.
- Ofício nº 006/2021 os vereadores dos partidos PTB e PT, nos termos do art. 52, incisos, do Regimento Interno desta Casa, requerem, cópia (integral) escaneada da prestação de contas da Câmara Municipal de São Miguel do Tapuio/PI, competência 01/2021.
- Ofício nº 009/2021 os vereadores dos partidos PTB e PT, nos termos do art. 52, incisos, requerem lista atualizada de servidores, e respectivas funções, data de admissão e salários, desta Casa.
- Ofício nº 013/2021 os vereadores dos partidos PTB e PT, requerem que seja convocado o Secretário de Saúde do Município, a fim de prestar esclarecimentos quanto: a) à publicidade de execução de vacinação contra Covid-19; b) como está sendo aplicado os recursos direcionados à contenção do Covid-19; c) o fornecimento de medicamentos da saúde básica; d) o oferecimento de exames básicos pela Secretária de Saúde do Município.
- Ofício nº 014/2021 os vereadores dos partidos PTB e PT, requerem que seja convocado o Secretário de Agricultura do Município, a fim de prestar esclarecimentos quanto: a) como está se dando o sistema de abastecimento de água com o fornecimento de óleo diesel para motores estacionados em comunidades da zona rural; b) utilização das Máquinas e equipamentos da Secretaria de Agricultura; c) Plano de execução de serviços de reparos das estradas vicinais do Município.
- Ofício nº 015/2021 os vereadores dos partidos PTB e PT, requerem que seja convocada a Secretária de Educação do Município, a fim de prestar esclarecimentos quanto: a) a utilização das verbas destinadas à merenda escolar; b) fornecimento de cestas básicas para alunos da Rede Municipal de Ensino, durante o ensino remoto; c) como está se dando o ensino remoto da Rede Municipal, no período de pandemia; d) quanto à contratação de servidores.
- Ofício nº 019/2021 os vereadores dos partidos PTB e PT, requerem cópia (integral), incluindo todos os trâmites, escaneados dos Projetos de Lei nº 05/2021 e 06/2021, de iniciativa do Executivo.
Requerimentos:
- Requerimento 013/2021 (Vereador Inácio) solicita serviços de reparos nas passagens molhadas da região do São Nicolau.
- Requerimento 014/2021 (Vereador Inácio) requer que seja realizada uma visita pelo setor competente à localidade Coqueiro, em especial a avenida que vai para a favela que tem dois poços da Prefeitura, mas o povo, apesar de pagar água, ainda tem muita necessidade.
- Requerimento 015/2021 (Vereador Inácio) solicita que seja realizada uma análise da água da localidade São Nicolau, pois a mesma apresenta uma cor amarelada, e parece não ser apropriada para o consumo humano.
- Requerimento 016/2021 (Vereador Inácio) solicita reforma com ampliação na Escola da localidade Mato Escuro.
- Requerimento 017/2021 (Vereador Inácio) solicita o retelhamento da UBS da localidade Agrovila, bem como retornar o atendimento médico.
- Requerimento 018/2021 (Vereador Inácio) solicita que seja enviado expediente ao Superintendente da Codevasf no sentido de mandar fazer uma vistoria na obra de calçamento feito no Brejo da ONça, da lanchonete Habib até a UBS da mesma localidade.
- Requerimento 019/2021 (Vereador Clodomar Mineiro) solicita iluminação pública para a localidade Macambira.
- Requerimento 020/2021 (Vereador Clodomar Mineiro) solicita que seja feita a estrada de acesso que liga a PI-115 a estrada da localidade Recanto Real e a recuperação da mesma, devido às chuvas está bastante danificada, dificultando o acesso à localidade citada.
- Requerimento 021/2021 (Vereadores do PTB e PT) requer que seja realizada distribuição imediata aos pais ou responsáveis dos estudantes matriculados na rede municipal de ensino, dos gêneros alimentícios adquiridos com recursos financeiros recebidos, nos termos do art. 21-A da Lei nº 11.947/09, alterada pela Lei nº 13.987/20, à conta do PNAE, durante o período de suspensão das aulas nas escolas públicas de educação básica em razão de situação de emergência ou calamidade pública.
- Requerimento 022/2021 (Vereadora Renata Campelo) requer que seja encaminhado ofício ao Senhor Presidente da Equatorial Piauí, requerendo que seja realizado o serviço de Baixa Tensão na rede elétrica da comunidade rural Brejo dos Marianos.
- Requerimento 023/2021 (Vereadora Renata Campelo) requer que seja realizado serviço de calçamento na ladeira próxima ao assentamento São Francisco dos Marianos.
- Requerimento 024/2021 (Vereadora Renata Campelo) requer que seja realizada a construção de uma praça na comunidade Macambira.
- Requerimento 025/2021 (Vereadora Renata Campelo) requer que seja realizado serviço de calçamento na altura da comunidade Brejo dos Marianos, na Rua central via que passa pela referida comunidade.
- Requerimento 026/2021 (Vereadora Renata Campelo) requer que seja realizada a construção de uma quadra poliesportiva na comunidade Brejo dos Marianos.
- Requerimento 027/2021 (Vereadora Renata Campelo) requer que seja realizada a construção de uma quadra poliesportiva na comunidade São Francisco.
- Requerimento 028/2021 (Vereadora Renata Campelo) requer que seja realizada a construção de uma quadra poliesportiva na comunidade Macambira.
- Requerimento 029/2021 (Vereadora Renata Campelo) requer que seja realizada a construção da cobertura da quadra poliesportiva na comunidade Cachoeira.
- Requerimento 030/2021 (Vereadora Renata Campelo) solicita que seja realizada construção de uma praça no Brejo dos Marianos.
- Requerimento 031/2021 (Vereadora Renata Campelo) solicita a inclusão de pessoas que realizam tratamento de hemodiálise, os bancários, garis, os trabalhadores de farmácias e casas lotéricas, nas prioridades da vacinação contra Covid-19
- Requerimento 032/2021 (vereador Adão Benedito - Bené) solicita extensão de 1.000 metros quadrados de pavimentação de paralelepípedo da Rua Pedro II no Bairro Pedrinhas e a implantação da iluminação pública da Rua citada.
Projetos de Lei
- Projeto de Lei Ordinária nº 008/2021 (Executivo) autoriza o chefe do Poder Executivo a firmar convênio com o Estado do Piauí, por meio da Polícia Militar e Polícia Civil do Estado, tendo como objetivo a delegação de serviços públicos municipais imprescindíveis à preservação da ordem, da segurança das pessoas e do patrimônio público, autorizado o Executivo a proceder a implementação e auxílio, mediantes repasses financeiros.
- Projeto de Lei nº 009/2021 (Executivo) dispõe sobre a Agenda 21 do município de São Miguel do Tapuio, que consiste em um plano de ação estratégico com a finalidade de promover em escala municipal novo padrão de desenvolvimento, conciliando métodos de proteção ambiental, justiça social, eficiência econômica com a inserção de novas posturas diante dos usos dos recursos naturai, a alteração de padrões de consumo e a adoção de tecnologias mais brandas e limpas que assegurem a manutenção da qualidade do ambiente natural e os ciclos da biosfera no âmbito municipal.
- Projeto de Lei nº 08/2021 (Vereadora Renata Campelo) Emenda: Fica autorizado o Executivo Municipal a estabelecer diretrizes e normas para inclusão do método híbrido na rede municipal de ensino do município de São Miguel do Tapuio.
- Projeto de Lei nº 09/2021 (Vereadora Renata Campelo) dispõe sobre a obrigatoriedade de as empresas concessionárias do Sistema de Transporte Público Coletivo de São Miguel do Tapuio, higienizarem os ônibus durante o período de pandemia ocasionada pelo surto da doença do coronavírus, Covid-19.
Indicação de Lei
Indicação de Indicativo Lei nº 010/2021 (Vereador Clodomar Mineiro) dispõe sobre a criação do Programa Municipal Mãe Justina, que tem como objetivo articular, formular e monitorar ações que promovam a redução da morbimortalidade materna e infantil no município de São Miguel do Tapuio.
Parecer
Também foram apresentados durante a sessão os pareceres da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final referente aos Projetos nº 004/2021, 005/2021 e 006/2021, ambos de autoria do vereador Evaristo Neto.
As referidas matérias devem ser analisadas pelos vereadores e votadas nas próximas sessões.
