Confira as matérias aprovadas pela Câmara Municipal neste mês de março

Entre as matérias estão Projetos de Lei, Projetos de Resolução, Decreto Legislativo e Requerimentos. 

Confira abaixo as matérias aprovadas: 

Projeto de Lei nº 055/2023, de autoria do Executivo, abre no orçamento vigente crédito adicional especial na importância de R$ 600.000,00 destinados a ações para promover o desenvolvimento das crianças e adolescentes. 

Projeto de Lei Municipal nº 056/2023, de autoria do Executivo, dispõe sobre a criação do Sistema Municipal de Cultura do município de São Miguel do Tapuio, com a finalidade de estimular o desenvolvimento municipal com o pleno exercício dos direitos culturais, promovendo a economia da cultura e o aprimoramento artístico-cultural no município. 

Projeto de Lei nº 057/2023, de autoria do Executivo, cria o Conselho Municipal de Cultura - CMC e o Fundo Municipal de Cultura - FUMC do município de São Miguel do Tapuio. 

Projeto de Lei nº 058/2023, de autoria do Executivo, cria a gratificação de desempenho no ensino para os servidores vinculados à Secretaria Municipal de Educação. 

Projeto de Resolução nº 001/2023, de autoria do vereador Julieta, dispõe sobre o reajuste de vencimentos de salários dos servidores e comissionados da Câmara Municipal de São Miguel do Tapuio. Ficam reajustados até o percentual de 10%. 

Projeto de Resolução nº 002/2023, de autoria do vereador Julieta, institui a Galeria de Fotos dos ex-presidentes da Câmara Municipal de Vereadores de São Miguel do Tapuio. 

Projeto de Lei nº 001/2023, de autoria da vereadora Dra. Renata Campelo, denomina de Garagem Manoel Gomes Filho, a Garagem do Município, localizada ao lado do estádio poliesportivo, na Av. Dinha Aragão, no Bairro Pedrinhas. 

Projeto de Decreto Legislativo nº 001/2023, apresentado pelo vereador Regivaldo Siriano, dispõe sobre outorga de título de cidadão sãomiguelense ao ilustríssimo senhor Genivaldo da Silva Sousa. 

Requerimento nº 001/2023, de autoria do vereador Roberto Rodrigues, solicita a construção de um parque infantil próximo às dependências da U. E. João Cândido, na localidade Varzinha. 

Requerimento nº 002/2023, de autoria do vereador Bené, solicita a construção de uma galeria para o escoamento de águas pluviais da Rua Dona Rosaura, no Bairro Matadouro, na altura do nº 927.

Requerimento nº 003/2023, de autoria da vereadora Dra. Renata Campelo, requer que sejam construídos dois quebra-molas em frente a escola da localidade Assentamento Cachoeira. 

Requerimento nº 004/2023, de autoria do vereador Inácio Dantas, solicita a reativação do curso de informática na Unidade Escolar João Liberato Lima na comunidade Brejo da Onça, zona rural de São Miguel do Tapuio.