Confira as matérias aprovadas pelo Legislativo Municipal neste mês de maio

Confira as matérias aprovadas: 

Projeto de Lei nº 006/2022, de autoria do vereador Clodomar Mineiro (PSD), dispõe sobre a denominação do Posto de Saúde da localidade Brejo da Grande no município de São Miguel do Tapuio, denominando de Jovino Cirino da Rocha. 

Projeto de Lei nº 007/2022, de autoria do vereador Bené (PT), dispõe sobre a denominação da avenida na comunidade Mato Escuro, na zona rural de São Miguel do Tapuio, de Acelino Araújo Silveira. 

Projeto de Decreto Legislativo nº 001/2022, de autoria do vereador Clodomar Mineiro (PSD), concede outorga de título de cidadão sãomiguelense ao ilustríssimo Sr. João de Sousa Neto, pastor e presidente da igreja evangélica Assembléia de Deus (Missões) de São Miguel do Tapuio. 

Projeto de Resolução nº 002/2022, de autoria da mesa diretora da Câmara Municipal, regulamenta o uso dos veículos oficiais pertencentes à Câmara Municipal de São Miguel do Tapuio, por parte dos vereadores, funcionários e para representação oficial. 

Projeto de Lei nº 034/2022, autoriza o Poder Executivo a firmar convênio, termos e parcerias, contratos de cessão, doação com pessoas físicas e jurídicas para fins de proceder o abastecimento de água do município. 

Projeto de Lei nº 035/2022, autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com o Centro Estadual de Educação Profissional Rural Cônego Cardoso (CEEPRU), para fins de oportunizar a realização de estágio profissionalizante aos alunos (as) regularmente matriculados nos cursos de Técnico em Agropecuária, Zootecnia e Agronegócio. 

Projeto de Lei nº 036/2022, abre no orçamento vigente crédito adicional especial na importância de R$ 260.801,85.

Requerimento nº 011/2022, de autoria do vereador Bené (PT), solicita a implantação da iluminação pública da localidade Currais Novos. 

Requerimento nº 012/2022, de autoria do vereador Clodomar Mineiro (PSD), solicita a construção de uma Unidade Básica de Saúde na comunidade quilombola dos Macacos, no município de São Miguel do Tapuio. 

Requerimento nº 013/2022, de autoria do vereador José Lucas (PTB), solicita serviços de reparos e conservação na caixa d'água principal da comunidade Buritizal.  

Requerimento nº 014/022, de autoria do vereador Cimar Soares (PSD), solicita a construção de uma lombada na Rua Francisco Alves dos Reis, no Bairro Nossa Senhora de Fátima. 

Requerimento nº 015/022, de autoria do vereador Cimar Soares (PSD), solicita a recuperação da passagem molhada da entrada do povoado Cachoeira, na zona rural da cidade de São Miguel do Tapuio. 

Requerimento nº 016/022, de autoria do vereador Cimar Soares (PSD), solicita a recuperação da ladeira do Novilho, na estrada que dá acesso ao povoado Mato Grosso, na zona rural de São Miguel do Tapuio. 

Requerimento nº 017/022, de autoria da vereadora Dra. Renata Campelo (PTB), solicita a reforma das estradas vicinais e passagens molhadas das localidade Macambira, Morro Alegre, Brejo dos Marianos, Cachoeira, Lagoa da Ponta da Serra e São Francisco dos Marianos, no município de São Miguel do Tapuio. 

Veto nº 007/2022, de autoria do chefe do Executivo, veto total à Emenda da vereadora Renata Araújo Campelo Leite, ao Projeto de Lei nº 030/2022.