Confira as matérias aprovadas pelo Legislativo sãomiguelense no mês de junho

Todas as matérias em pauta tiveram votação unanime para sua aprovação, confira: 

Projeto de Lei nº 063/2023, de autoria do Executivo Municipal, dispõe sobre as Diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual – LOA para o exercício financeiro de 2024, da reformulação do Plano Plurianual do período 2022 a 2025.

Indicativo de Lei nº 001/2023, de autoria do vereador Roberto Rodrigues, dispõe sobre a instituição da obrigatoriedade da realização de exames de acuidade visual e auditiva nos alunos das escolas públicas municipais.

Requerimento nº 019/2023, de autoria do vereador Julieta, solicita atendimento médico no antigo colégio do Jenipapeiro de Baixo.

Requerimento nº 020/2023, de autoria do vereador Clodomar Mineiro, solicita a construção de uma lombada na Rua 07 de Setembro, no Bairro Pedrinhas, em São Miguel do Tapuio, em frente à Igreja Evangélica Assembleia de Deus.

Requerimento nº 021/2023, de autoria do vereador Inácio Dantas, solicita a substituição dos postes de madeira por concreto pré-moldado da Rua 04 no povoado Brejo da Onça, zona rural do município de São Miguel do Tapuio, Rua que liga a Igreja Evangélica a PI-120.

Requerimento nº 022/2023, de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal, requer a alteração nas datas das Sessões Ordinárias previstas para os dias 20, 21 e 22 de setembro e 22, 23 e 24 de novembro para que sejam alteradas para os dias 13, 14 e 15 de setembro e 28, 29 e 30 de novembro do corrente ano.