Sob a presidência do vereador Antonio Francisco Pereira de Sousa, o Julieta - PSD, a Câmara Municipal de Vereadores de São Miguel do Tapuio, no Piauí, aprovou por unanimidade em sessão extraordinária realizada na noite de ontem, 2 de fevereiro, o Projeto de Lei nº 001/2021, de autoria do Executivo Municipal.
O referido Projeto dispõe sobre a utilização de equipamentos e máquinas transferidos ao município de São Miguel do Tapuio, através do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC 2, assim como equipamentos e máquinas objetos de compra direta da administração municipal ou de repasse por Emenda Parlamentar.
De acordo com o documento, além de auxiliar o controle social, a presente Lei tem por objetivo oferecer parâmetros por meio dos quais o Município possa planejar, executar e monitorar obras, serviços e benfeitorias realizadas com a utilização dos equipamentos e máquinas do PAC 2 e as demais máquinas, com vistas ao atendimento da finalidade prioritária que motivará suas doações.
Votaram favoráveis ao Projeto os vereadores: Professor Roberto, José Lucas, Netinho do Paiva Júnior, Inácio Dantas, Clodomar Mineiro, Cardoso, Bené e Djaci Nogueira.
Os vereadores Cimar Soares e Renata Campelo enviaram comunicado justificando suas ausências.
