No mês de abril o Legislativo Municipal aprovou 7 matérias

Confira abaixo as matérias:

Projeto de Lei nº 059/2023, de autoria do Executivo Municipal, institui o Fundo Municipal dos Direitos da Mulher do município de São Miguel do Tapuio, instrumento de natureza contábil, tendo por finalidade a captação, repasse e a aplicação de recursos destinados a proporcionar o devido suporte financeiro na implantação, na manutenção e no desenvolvimento de programas, projetos e ações voltados à mulher no âmbito do município de São Miguel do Tapuio. 

O Fundo será gerenciado pela Secretaria Municipal de Promoção, Assistência Social e Trabalho a quem se vincula o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, sendo de competência deste a deliberação sobre a aplicação dos recursos. 

Projeto de Decreto Legislativo nº 002/2023, de autoria do vereador Cimar Soares, dispõe sobre outorga de título de cidadão sãomiguelense ao ilustríssimo Ser. Carlos Carreiro Tavares. 

Projeto de Lei nº 002/2023, de autoria do vereador José Cardoso, que denomina de Maria Euzenira Araújo Alves, a Rua Projetada do Bairro São Luís, na sede do município de São Miguel do Tapuio. 

Requerimento nº 005/2023, de autoria do vereador Cimar Soares, solicita um ponto de apoio com cobertura para os mototaxistas no Centro da cidade de São Miguel do Tapuio, com o objetivo de melhorar as condições de trabalho dos profissionais. 

Requerimento nº 006/2023, de autoria do vereador Cimar Soares, solicita a construção de galerias pluviais na Av. Major Gonçalo de Araújo Chaves, na cidade de São Miguel do Tapuio. Em justificativa, o parlamentar aponta que a indicação da obra é pelo fato de que na referida avenida não existe um escoamento correto das águas, principalmente no período chuvoso, por não haver galeria em seus pontos críticos, ocasionando transtornos para a maioria dos moradores, inclusive quando chove trechos da avenida ficam intrafegáveis. 

Requerimento nº 007/2023, de autoria do vereador Julieta, solicita a construção de um galpão com cobertura e oficina para guardar os veículos e máquinas públicas da frota municipal. Segundo o parlamentar, o presente requerimento se faz necessário devido o município não ter um local apropriado para guardar os veículos e máquinas públicas, desta forma os automóveis ficam expostos ao tempo, sol, chuva, o que pode colaborar com desgastes dos mesmos. 

Requerimento nº 008/2023, de autoria do vereador Julieta, solicita ao Executivo Municipal a construção de uma galeria pluvial para drenar a água na Rua Inácio Caetano, nas proximidades da residência do Sr. Betinho Marinho.