Sessão Ordinária 22/04/2020
Mesa Diretora
Obedecendo normas de prevenção a Covid-19 a Câmara Municipal de Vereadores do município de São Miguel do Tapuio, no Piauí, realizou na noite de ontem (22) a primeira sessão ordinária do mês de abril sob a presidência do vereador Regivaldo Siriano.
Durante o expediente apenas uma matéria foi apresentada, o Projeto de Lei nº 047/2020 que se refere a Lei de Diretrizes Orçamentárias Exercício 2021 de autoria do Poder Executivo, onde integram a presente Lei as metas e riscos fiscais, as propriedades operacionais, bem como outros demonstrativos exigidos pelo direito financeiro.
Como parte importante do Sistema de Planejamento e Gestão, a LDO deve fixar as metas e prioridades para o próximo ano, constantes do Plano Plurianual (PPA) e estabelecer os princípios para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA).
Durante a sessão os vereadores cobraram do Poder Executivo o envio do Projeto de Lei de reajuste do piso salarial de professores da educação básica que foi reajustado em 12,84% para 2020, passando de R$ 2.557,74 para R$ 2.886,24.
Outras três matérias estão sendo analisadas pelas comissões da Casa deste o mês de março:
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 001/2020 dispõe sobre a outorga de “Título de cidadão sãomiguelense” ao ilustríssimo Senhor Raimundo Duarte da Silva. Apresentado pelo vereador Paiva Júnior.
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2020 de autoria do Executivo Municipal converte ao regime jurídico único do município, os Agentes Comunitários de Saúde e Agentes Comunitários de Endemias.
PROJETO DE LEI Nº 046 do Poder Executivo Municipal abre crédito adicional especial no valor de R$ 758,607,23, cujo objetivo é possibilitar o registro da receita e a aplicação dos recursos oriundos da Cessão Onerosa do Bônus de Assinatura do Pré-Sal para o município.
Próximas Sessões
Nesta quinta-feira (23) e sexta-feira (24) a Câmara realizará as próximas sessões em cumprimento ao calendário do legislativo e em virtude da pandemia da Covid-19 as sessões são restritas aos vereadores e funcionários, mas podem ser acompanhadas pela população ao vivo pelos portais de notícias da cidade.
