Durante o expediente da primeira sessão ordinária da Câmara Municipal de São Miguel do Tapuio, no Piauí, realizada na noite de ontem (25) o vereador Julieta, do PSD, apresentou três matérias para análise e votação do parlamento sãomiguelense.
Foram dois Projetos de Lei Legislativo, de nº 020 e 2021/2021, e um Decreto Legislativo nº 008/2021, que devem entrar em pauta de votação na sessão desta próxima sexta-feira, 27 de agosto.
Matérias
- Projeto de Lei Legislativo nº 020/2021 (autor vereador Julieta - PSD) denomina a Praça do Bairro Canto, em frente ao colégio na sede da cidade de São Miguel do Tapuio, de Antonia Rodrigues da Silva (Toinha Bola).
- Projeto de Lei Legislativo nº 021/2021 (autor vereador Julieta - PSD) torna obrigatório a manutenção de exemplar do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) nas salas de aulas e inclusão do tema no currículo das escolas públicas e particulares da rede de ensino do município de São Miguel do Tapuio.
- Projeto de Decreto Legislativo nº 008/2021 (autor vereador Julieta - PSD) concede a outorga de título de cidadão sãomiguelense à ilustríssima senhora Raimunda Reijane Sousa Nunes Lima.