Câmara Municipal

PROJETO DE LEI - 2019: por Legislativo — publicado 20/01/2023 — última modificação 05/02/2023 17h12
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PROJETO DE LEI - 2020: por Legislativo — publicado 05/02/2023
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PROJETO DE LEI - 2021: por Legislativo — publicado 05/02/2023
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PROJETO DE LEI - 2022: por Legislativo — publicado 05/02/2023
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PROJETO DE LEI - 2023: por Legislativo — publicado 05/02/2023 — última modificação 21/12/2023 12h34
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PROJETO DE LEI - 2024: por Legislativo — publicado 27/02/2024 — última modificação 30/09/2024 11h59
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PROJETO DE LEI DE EMENDA A LEI ORGÂNICA MUNICIPAL - 001/2021: por Legislativo — última modificação 20/01/2023 12h04
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Projeto de Lei Ordinária institui o Dia da Fundação de São Miguel do Tapuio: por Legislativo — publicado 22/10/2021
Segundo a matéria, o evento será comemorado, anualmente, na data do dia 16 de outubro, ficando as autoridades municipais de apoiar e facilitar a realização de atos públicos comemorativos.
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
Projeto de Lei pode elevar em 12% a taxa de contribuição da Iluminação Pública em SMT: por Legislativo — publicado 22/10/2021
Segundo o relatório apresentado, no cenário atual o município apresenta um déficit de R$ 37.255,42, isso em média mensal, em relação ao custeio do serviço de iluminação pública paga pelo município a Equatorial. Com a nova proposta apresentada pelo PL 020/2021 é previsto que o município tenha um superávit de R$ 8.523,61 mensais.
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
PROJETO DE RESOLUÇÃO - 001/2023: por Legislativo — última modificação 04/04/2023 11h41
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